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LEI ORDINÁRIA Nº 15402021, 17 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
LEI 1540/2021.
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Almerinda Valente de Lima
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranguinho aprovou e eu, prefeita municipal, sanciono a presente Lei.
Art. 1º. Fica “Declarada de Utilidade Pública” a Caixa Escolar Almerinda Valente de Lima, com sede no bairro Centro, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranguinho (MG), aos 16 de JUNHO de 2021.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.