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LEI ORDINÁRIA Nº 15422021, 17 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
LEI 1542/2021.
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Doutor Ataliba de Moraes
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranguinho aprovou e eu, prefeita municipal, sanciono a presente Lei.
Art. 1º. Fica “Declarada de Utilidade Pública” a Caixa Escolar da Escola Municipal Doutor Ataliba de Moraes, com sede no Distrito de Olegário Maciel, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranguinho (MG), aos 16 de JUNHO de 2021.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.