“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

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PORTARIA Nº 2302021, 31 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 31/08/2021

Assunto(s): Licenças

Em vigor

PORTARIA Nº 230/2021, de 31 de Agosto de 2021.

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Fica concedido Licença, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à funcionária Luciana Aparecida Guimarães Costa, matrícula 0026-6, Professora de Educação Básica, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 03 de Agosto à 01 de Outubro de 2021, para acompanhar seu esposo o Sr. Antônio Marcos da Costa, em tratamento Médico, conforme requerimento e laudo médico apresentado.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 31 de Agosto de 2021.

Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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