Piranguinho - MG - Legislação

Legislação

Atualizado em: 10/11/2021 às 09h42

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 15532021, 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Lei 1553/2021

“Dispõe sobre a denominação de bem público de uso especial, o Cemitério Municipal localizado no Distrito de Olegário Maciel e dá outras providências”


            A Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Prefeita Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1ª – Fica denominado “Cemitério Municipal Paulo Vieira”, o cemitério municipal localizado no Distrito de Olegário Maciel, nesta cidade.

            Art.2º – As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

            Art.3ª – Revogada as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            Sala de sessões “Vereador Geraldo Carlos da Silva”, 01 de novembro de 2021

Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 10262026, 01 DE SETEMBRO DE 2026	DECRETO 1026/2026 - PAGAMENTO DESAPROPRIAÇÃO	01/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 17232026, 31 DE AGOSTO DE 2026	LEI 1723/2026 - POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO	31/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 17222026, 31 DE AGOSTO DE 2026	LEI 1722/2026 - PROFESSOR NOTA DEZ	31/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 17212026, 31 DE AGOSTO DE 2026	LEI 1721/2026 - LIBRAS	31/08/2026
DECRETO Nº 10212026, 26 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO 1021/2026 - LOA AUDIENCIA PUBLICA	26/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume