PORTARIA Nº 30/2023, de 23 de Janeiro de 2023.
“Concede Licença para Tratamento de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Fica concedida Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José Carlos Teodoro de Lima, matrícula 0018-3, Ajudante Geral, lotado na Secretaria de Obras e Infraestrutura, no período de 02 (dois) de janeiro à 30 (trinta) de junho, do presente ano, conforme atestados médicos apresentados e Comunicação de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de Auxílio por Incapacidade Temporária.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 23 de Janeiro de 2023.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.