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PORTARIA  nº 98/2023, de 09 de Março de 2023.
 
 
“Concede Férias Prêmio”
 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
 
RESOLVE:
 
 
Art.1º- Conceder à servidora Luciana Aparecida Guimarães Costa, matrícula 0026-0, Coordenador Pedagógico, 01 (Um) mês de férias prêmio, a partir de 10 (dez) de março à 08 (oito) de abril do presente ano, referente ao período de 01/02/2003 à 31/01/2008, de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.
 
 
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 
 
 
                                                                                        
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 09 de Março de 2023.
 
 
 
 
Helena Maria da Silveira
                 Prefeita Municipal