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PORTARIA  nº 133/2023, de 14 de Abril de 2023.
 
 
“Concede Férias Prêmio”
 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
 
RESOLVE:
 
 
Art.1º- Conceder à servidora Célia Maria Francisca Rodrigues, matrícula 0109-0, Servente Escolar I, 01 (Um) mês de férias prêmio, a partir de 24 (vinte e quatro) de abril à 23 (vinte e três) de maio do presente ano, referente ao período de 01/04/2004 à 31/03/2009, de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.
 
 
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 
 
 
                                                                                        
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 14 de Abril de 2023.
 
 
 
 
Helena Maria da Silveira
                 Prefeita Municipal