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PORTARIA  Nº 176/2023, de 01 de Junho de 2023.
 
 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art.1º- Nomear a Comissão Especial de Avaliação do Município de Piranguinho para emitir laudo de avaliação de bens imóveis para fins de locação, alienação e definição do valor venal para fins tributários.
 
Art.2º- Ficam nomeados os servidores: Sara Silva Souza, Eleonara Ramos Reis e Rita de Cássia Aparecida Ovídio, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Avaliação.
 
Art.3º- Os servidores ora designados ficam dispensados do exercício das atribuições dos seus cargos quando estiverem desempenhando as funções previstas nesta Portaria.
 
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 01 de Junho de 2023.
 
 
 
                                                      
Helena Maria da Silveira
                 Prefeita Municipal