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PORTARIA Nº 1912023, 19 DE JUNHO DE 2023

Início da vigência: 19/06/2023

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 191/2023, de 19 de Junho de 2023.

NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS, CONFORME LEI 13019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º- Nomear a Comissão de Seleção para processar e julgar Chamamentos Públicos, conforme Lei 13019/2014.

Art.2º- Ficam nomeados os servidores: Mariana Rangel Gonzaga Ribeiro, Amélia Cristina Silva Gonzaga Corrêa e Paulo Roberto Venâncio, para comporem a Comissão.

Art.3º- Os servidores ora designados ficam dispensados do exercício das atribuições dos seus cargos quando estiverem desempenhando as funções previstas nesta Portaria.

Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 19 de Junho de 2023.

Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1242025, 05 DE MAIO DE 2025	“Designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021”	05/05/2025
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