Piranguinho - MG - Legislação

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 2692023, 13 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 13/09/2023

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 269/2023, de 13 de Setembro de 2023.

“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder à servidora Fátima Andrea de Souza, matrícula: 1386-3, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – QS a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, referente ao período de 02/05/2015 – 01/02/2020, de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 13 de Setembro de 2023.

Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1182025, 22 DE ABRIL DE 2025	“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”	22/04/2025
PORTARIA Nº 932025, 06 DE MARÇO DE 2025	“Concede Férias Prêmio”	06/03/2025
PORTARIA Nº 802025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	“Concede Férias Prêmio”	03/02/2025
PORTARIA Nº 782025, 24 DE JANEIRO DE 2025	“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”	24/01/2025
PORTARIA Nº 2912024, 21 DE NOVEMBRO DE 2024	“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”	21/11/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume