PORTARIA Nº 294/2023, de 18 de Outubro de 2023.
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Fica concedido a Licença, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à servidora Danila Garcia Alves Dias, matrícula 0844-2, Auxiliar Administrativo III, pelos que se estendem entre os dias 16/10 e 20/10 e 26/10 à 09/11 do presente ano, para acompanhar sua filha, em tratamento Médico, conforme requerimento e atestado médico apresentado.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 18 de Outubro de 2023.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.