PORTARIA Nº 325/2023, de 16 de Novembro de 2023.
“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de conselheiro tutelar efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a Portaria 005/20 de 10 de janeiro de 2020, a qual nomeou os integrantes do Conselho Tutelar efetivo, gestão 2020 a 2024.
Considerando o Ofício nº 49/2023 expedido pelo Conselho Tutelar, em 10/11 p/p, o qual informa o pedido de exoneração, a partir de hoje (16/11), da Conselheira Tutelar Katia Gonçalves Silva,
RESOLVE:
Art.1º- Exonerar, a pedido, Katia Gonçalves Silva do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Piranguinho/MG a partir de hoje (16/11).
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 16 de Novembro de 2023.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.