PORTARIA Nº 13/2024, de 19 de Janeiro de 2024.
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder Prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde à servidora Eulália Cândida Barbosa, matrícula 0650-3, Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal Educação, Turismo, Cultura, Juventude e Esporte, num período que se estende até o dia 11 (onze) de fevereiro, conforme perícia realizada pelo INSS concedida e constatada incapacidade laborativa temporária.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 19 de Janeiro de 2024.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.