PORTARIA Nº 50/2024, de 22 de Fevereiro de 2024.
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Fica concedido a Licença, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à servidora Soraia Costa Nogueira, matrícula 1333-4, Professora da Educação Básica, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir da presente data, para acompanhar seu esposo, em tratamento Médico, conforme requerimento, laudo médico e devida declaração da assistência social.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 22 de Fevereiro de 2024.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.