PORTARIA Nº 162/2024, de 05 de julho de 2024.
“Dispõe sobre cancelamento de férias regulamentares, concedidas pela Portaria nº 138/2024 de 27/05/2024”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando Lei Complementar 64 de 18/05/1990;
Considerando Resolução 23.729 de 27/02/2024;
Considerando o Pleito Eleitoral e a desincompatibilização dos servidores;
RESOLVE:
Art.1º- Cancelar gozo de férias, concedidas pela Portaria nº 138/2024 de 27/05/2024, Fernando Messias de Andrade, Matrícula 1636-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social e Lucinésio de Carvalho, Matrícula 1035-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, ambos motoristas, com seus períodos aquisitivos referentes à 2023/2024, em 03/03/2024 a 08/07/2024, no presente dia, portanto, ficando os dias restantes para serem gozados oportunamente.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 05 de julho de 2024.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.