PORTARIA Nº 154/2024, de 24 de junho de 2024.
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder Prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde à servidora Lucinéia Ramos dos Reis dos Santos, matrícula 0859-1, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, num período que se estende até o dia 25 (vinte e cinco) de outubro do presente ano, conforme concessão de incapacidade temporária deferida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 24 de junho de 2024.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.