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Atualizado em: 08/08/2024 às 15h54

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PORTARIA Nº 1802024, 18 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 18/07/2024

Assunto(s): Férias

Em vigor

PORTARIA Nº 180/2024, de 18 de julho de 2024.

“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder à servidora Daniela Fernanda Ribeiro, matrícula: 0977-0, no cargo comissionado de Diretor de Promoção Social – a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, referente ao período de 02/05/2012 a 01/05/2017 e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 18 de julho de 2024.

Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1512025, 25 DE JUNHO DE 2025	“Concede Férias Regulamentares com Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário”	25/06/2025
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