PORTARIA Nº 263/2024, de 14 de outubro de 2024.
“Rescinde Contrato”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Rescindir o contrato nº 19/2024, da servidora
Rosiane de Almeida Petronilho, matrícula 1730-2, do cargo de
Professor Educação Básica, na presente data, devidamente classificada em Concurso Público – Edital 001/2022, de acordo com a Cláusula Quinta, Parágrafo Primeiro, – Da Rescisão e das Penalidades.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 14 de outubro de 2024.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal