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PORTARIA Nº 2782024, 04 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 278/2024, de 04 de Novembro de 2024.

“Dispõe sobre designação interina às funções do cargo de Diretor de Projetos e Convênios”

HELENA MARIA DA SILVEIRA, Prefeita do Município de Piranguinho (MG), no uso das atribuições conferidas em lei, notadamente quanto ao regramento do inciso VI do art. 65 e, alíneas “a” e “d” do inciso II do art. 87, todos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.1º- Designar o Sr. Leandro Martins de Oliveira Motta, ocupante do cargo de Diretor de Comunicação a responder, interinamente, por todas as funções de Diretor de Projetos e Convênios.
Parágrafo único - A designação referida no caput deste artigo vigerá enquanto não for nomeado novo titular para o referido cargo.

Art. 2º - A designação, se constitui sem ônus aos cofres públicos, não fazendo o designado direito à qualquer percepção.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 26 de agosto do presente ano.

Piranguinho/MG, 04 de novembro de 2024.

Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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