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PORTARIA Nº 482025, 06 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Comissões Municipais
PORTARIA Nº 048/2025, de 06 de janeiro de 2025.
“Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação, conforme Lei 13019/2024 e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear a Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação, conforme Art. 2º, XI da Lei 13019/2014, para homologação de relatório técnico de monitoramento e avaliação de parcerias celebradas com o município de Piranguinho, conforme Art. 59º da Lei 13019/2014.
Art.2º- Ficam nomeados os servidores Leandro Martins de Oliveira Motta, Diretor de Projetos e Convênios, Rita de Cássia Aparecida Ovídio, Chefe de Tesouraria e Rita de Fátima Cunha, Diretor Técnico Municipal em Saúde, para comporem a Comissão.
Art. 3º - Os servidores ora designados ficam dispensados do exercício das atribuições dos seus cargos quando estiverem desempenhando as funções previstas nesta Portaria.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 06 de janeiro de 2025.
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.