“Nomeia Comissão de Seleção para processar e julgar chamamentos públicos, conforme Lei 13019/2024 e...

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Atualizado em: 07/03/2025 às 10h14

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PORTARIA Nº 492025, 06 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 049/2025, de 06 de janeiro de 2025.

“Nomeia Comissão de Seleção para processar e julgar chamamentos públicos, conforme Lei 13019/2024 e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Nomear a Comissão de Seleção para processar e julgar chamamentos públicos, conforme Art. 2º, X da Lei 13019/2014.

Art.2º- Ficam nomeados os servidores Carlos Rafael Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, Jamile Batista Rangel, Secretária Municipal de Educação, Turismo, Esporte e Juventude, e Mariana Rangel Gonzaga Ribeiro, para comporem a Comissão.

Art. 3º - Os servidores ora designados ficam dispensados do exercício das atribuições dos seus cargos quando estiverem desempenhando as funções previstas nesta Portaria.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 06 de janeiro de 2025.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1242025, 05 DE MAIO DE 2025	“Designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021”	05/05/2025
PORTARIA Nº 1232025, 05 DE MAIO DE 2025	“Designa servidores para atuar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal 14.133 de 01 de abril 2021.”	05/05/2025
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