“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

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Atualizado em: 03/06/2025 às 08h49

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PORTARIA Nº 1282025, 13 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Licenças

Em vigor

PORTARIA Nº 128/2025, de 13 de maio de 2025.

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder licença, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao servidor Antônio Marcio Mota, matrícula 1054-6, Motorista, por 30 (trinta dias) a partir do dia 13 de maio de 2025, para prestar assistência e cuidados à Sra. Sônia Dias Marques Mota, cônjuge, em tratamento médico, conforme requerimento, parecer social e laudo médico apresentados.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 13 de maio de 2025.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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