PORTARIA Nº 132/2025, de 21 de maio de 2025.
“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder aos servidores abaixo relacionados, a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, referente aos períodos aquisitivos que menciona, e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho, e requerimentos apresentados e deferidos:
Servidor |
Matr. |
Período Aquisitivo |
Cargo/Função |
Beatriz Ananias da Silva |
1399-6 |
27/01/2015 a 26/01/2020 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Sara Silva Souza |
1432-4 |
07/01/2016 a 06/01/2021 |
Diretor de Arrecadação Tributária |
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 21 de maio de 2025.
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal