“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

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Atualizado em: 01/07/2025 às 15h32

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PORTARIA Nº 1412025, 05 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 141/2025, de 05 de junho de 2025.

“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder aos servidores abaixo relacionados, a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, referente aos períodos aquisitivos que menciona, e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho, e requerimentos apresentados e deferidos:

Servidor	Matr.	Período Aquisitivo	Cargo/Função
Pedro Mozart Pires	0015-9	01/07/2003 a 30/06/2008	Ajudante Geral
Silvia Letícia Paiva	0276-0	02/05/2012 a 01/05/2017	Professora Educação Básica

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 05 de junho de 2025.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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