“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

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Atualizado em: 04/09/2025 às 10h00

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PORTARIA Nº 1942025, 20 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 194/2025, de 20 de agosto de 2025.

“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder aos servidores abaixo relacionados, a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, referente aos períodos aquisitivos que menciona, e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho, e requerimentos apresentados e deferidos:

Servidor	Matr.	Período Aquisitivo	Cargo/Função
Débora Aparecida Ribeiro Braga	993-7	02/07/2008 a 01/07/2013	Agente Comunitário de Saúde
Fábio Donizetti Faria	1084-3	16/09/2023 a 15/10/2023	Gari

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 20 de agosto de 2025.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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