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PORTARIA nº 215/2025, de 01 de outubro de 2025.
 
“Designa servidores para atuar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal 14.133 de 01 de abril 2021.”
 
PAULO RENATO GERMINIANI RIBEIRO, Prefeito do Município de Piranguinho, no uso das atribuições conferidas em lei, notadamente para efeitos dos regramentos contidos no inciso VI do art. 65 e, alínea “d” do inciso II do art. 87, todos da Lei Orgânica do Município, na Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e, Decreto Municipal 536, de 27 de fevereiro de 2023,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Designar, conforme regramento contido nas alíneas “a” e “b” do art. 3º do Decreto Municipal 536, de 27 de fevereiro de 2023, os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais, atuarem como “Agentes de Contratação” e como membros de “Equipe de Apoio” nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021:
 
I - Rita de Cássia Aparecida Ovídio (matrícula 1384-7) e Viviane de Fátima Borges (1517-4), para atuarem como Agentes de Contratação.
II – Jairon dos Santos (matrícula 1407-7), Daiane Aparecida de Sene Lisboa (matrícula 1452-2) e Pricila Batista Pereira (matrícula 0930-9) para aturem como “Equipe de Apoio”.
 
Art. 2º. Designar os Agentes de Contratação descritos no inciso I do art. 1º desta Portaria para atuarem como Pregoeiros, conforme regramento contido no § 5º do art. 8º da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021.
 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho, 01 de outubro de 2025.
 
 
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal