“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

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Atualizado em: 02/12/2025 às 13h56

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PORTARIA Nº 2462025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 246/2025, de 24 de novembro de 2025.

“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder à servidora abaixo relacionada, a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquirida e não gozada, referente ao período aquisitivo que menciona, e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho, e requerimento apresentado e deferido:

Servidor	Matr.	Período Aquisitivo	Cargo/Função
Norita de Fátima Ribeiro Ferreira	223-8	05/06/2003 a 04/06/2008	Professora Educação Básica -40 horas

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 24 de novembro de 2025.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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