“Dispõe sobre a Nomeação de membros para a composição do Conselho Tutelar.”

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Atualizado em: 15/01/2026 às 15h51

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PORTARIA Nº 72026, 13 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

PORTARIA Nº 007/2026, de 13 de JANEIRO de 2026.

“Dispõe sobre a Nomeação de membros para a composição do Conselho Tutelar.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o resultado da eleição realizada em 07 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 1221/2012 e demais Normas e Resoluções do CMDCA de Piranguinho/MG, ficam NOMEADOS para o Cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, para cumprirem o mandato de 15 de janeiro de 2026 a 09 de janeiro de 2028, os abaixo relacionados:

Andreia Sumaia Vargas
Simone Cristina Crocco

Art. 2º- Conforme as determinações do ECA e a Lei acima, os Conselheiros Tutelares referidos tomam posse através de Ato do Prefeito Municipal, cujo Termo passa a fazer parte desta Portaria

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 172026, 20 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado.”	20/01/2026
PORTARIA Nº 162026, 20 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado.”	20/01/2026
PORTARIA Nº 122026, 16 DE JANEIRO DE 2026	“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada”	16/01/2026
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