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PORTARIA  Nº  030/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
 
 
“Dispõe Sobre a Homologação de Estágio Probatório”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
 
RESOLVE:
 
 
Art.1º- Homologar o resultado final da avaliação de estágio probatório e tornar estável o servidor Jefferson José Neves de Oliveira, matrícula 1675-0, admitido por meio do Concurso Público nº 001/2022, para o Cargo de Auxiliar Administrativo, conforme Capítulo II, Seção III – Do Estágio Probatório, Art. 18 da Lei Complementar 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho/MG.
 
Art.2º- Reconhecer com consequência estabilidade no serviço público, a partir de 09/02/2026, do servidor supracitada, pelo decurso do prazo legal de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 09 de fevereiro de 2026.
 
 
 
 
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal