“Dispõe sobre a rescisão de contrato.”

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Atualizado em: 05/03/2026 às 09h01

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PORTARIA Nº 512026, 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Rescinde/Contrato

Em vigor

PORTARIA Nº 051/2026, DE 11 de FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a rescisão de contrato.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Rescindir o contrato nº 38/2025, do servidor Mayron Augusto Trindade, matrícula 1800-3-0, devidamente classificado em Processo Seletivo – Edital 006/2025, do cargo de Motorista, de acordo com a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, – Da Rescisão e das Penalidades, a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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