“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

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Atualizado em: 07/04/2026 às 14h15

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PORTARIA Nº 862026, 25 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 86/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026

“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder à servidora abaixo relacionada, a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquirida e não gozada, referente ao período aquisitivo que menciona, e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho, e requerimento apresentado e deferido:

Servidor	Matr.	Período Aquisitivo	Cargo/Função
Aparecida Eliane da Silva Magalhães	100-8	03/02/1997 a 02/02/2002	Professora Educação Básica - 30 horas

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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