“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”

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Atualizado em: 07/04/2026 às 16h27

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PORTARIA Nº 962026, 30 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

PORTARIA Nº 096/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde concedida à Conselheira Tutelar Luciani de Fátima da Silva, matrícula 1722-9, até o dia 13 de abril de 2026, conforme Atestado Médico apresentado.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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