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ABR
20
20 ABR 2018
EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

EDITAL Nº. 01/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

A Prefeita Municipal de Piranguinho, Helena Maria da Silveira no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o CADASTRO DE INTERESSADOS EM ATUAR COMO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, a ser realizado em parceria entre o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO.

 

  1. – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

           O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá a Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude.

          O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO voluntários, para atuar nas escolas públicas municipais de Ensino Fundamental, no âmbito do programa MAIS ALFABETIZAÇÃO.

          Os ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO SELECIONADOS deverão atuar junto a 10 (dez) turmas de 1.º e 2.º ano do Ensino Fundamental, perfazendo uma carga horária semanal de 5h por turma.

           Os ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO assinarão um termo de compromisso de voluntariado, de acordo com a portaria n.º 4, de 4 de janeiro de 2018, e Lei Federal de n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

           Os ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO não terão quaisquer vínculos empregatícios com o município e/ou com a Caixa Escolar e farão jus a uma Bolsa Mensal de 150,00 (cento e cinquenta reais) por turma atendida, a título de ressarcimento de despesas, exclusivamente nos meses em que houver prestação de serviços, no âmbito do programa.

                O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude de Piranguinho – MG com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

           Caberá ao candidato, no ato da contratação, comprovar a habilitação informada no ato da inscrição.

Integram o presente Edital para todos os fins dedireito:

Anexo I – Quadro demonstrativo de carga horária semanal, vencimentos e atribuições.

Anexo II – Calendário

 

  1. – DOS REQUISITOS PARA EFETIVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE VOLUNTARIADO

O termo de compromisso de voluntariado somente será celebrado se o candidato classificado atender, cumulativamente, no ato da contratação, aos seguintesrequisitos:

  1. Nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no art.12, §1º da Constituição Federal, e no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;
  2. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; site www.tse.gov.br
  3. Comprovante de quitação com obrigações do Serviço Militar tratando-se de candidatos do sexo masculino;
  4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  5. Ter formação de nível médio completo em Magistério e/ou ser estudante do universitário do curso superior de Pedagogia ou Normal Superior e/ou ser graduado em curso superior de Pedagogia ou Normal Superior.
  6. Atestado de bons antecedentes, emitido pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que pode ser obtido no sítio eletrônico www.pc.mg.gov.br.

 

  1. – DA INSCRIÇÃO

O período de inscrição será de 24 a 26 de abril de 2018, das 08h às 11h e das 13h às 16h na Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, situado à Praça Coronel Braz, 122 – Centro.

A participação do candidato no Processo Seletivo Simplificado implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

As informações fornecidas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude do direito de excluí-lo do processo caso o preenchimento seja efetuado com dados incorretos, emendados ou rasurados, bem como pela constatação, a qualquer tempo, de não serem verdadeiras as informações por eledeclaradas.

O candidato poderá confirmar a inscrição por meio de Procuração, específica para esse fim, sendo necessárioanexarorespectivoTermodeProcuração,individualecópiadascédulasdeidentidadedo procurador e do candidato, devidamente autenticadas. O Requerimento de Inscrição, nesta hipótese, deverá ser assinado pelo procurador e o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros por parte de seu procurador.

No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

  1. Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e
  2. Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I – Carteira de Identidade (frente e verso);

II – CPF;

III – Comprovante deresidência;

  1. – Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula quando se tratar de estudante universitário;
  2. – Diploma do curso de Magistério nível médio.
  3. – Comprovante de curso na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.)
  4. – Os documentos para comprovação da experiência conforme estabelecido no item 4 deste edital.

Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

          Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

Não será cobrado taxa de inscrição.

 

  1. – DA SELEÇÃO

       A seleção destina-se ao preenchimento de 5 (cinco) vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Piranguinho – MG, a serem distribuídas nas escolas públicas

       A Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

       A seleção se dará por duas (02) etapas, sendo elas a análise de Currículo comprovado que tem como pontuação máxima o valor de 10 (dez) pontos e prova de conhecimentos básicos na área de alfabetização que tem pontuação máxima o valor de 15 (quinze) pontos, totalizando a pontuação máxima de 25 (vinte e cinco) pontos.

       A prova acontecerá no dia 28 de abril de 2018, às 08 horas na Escola Municipal Almerinda Valente de Lima, situada na Avenida Alferes Renó, 61, Centro, Piranguinho – MG.

       A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados nos itens anteriores  que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

 

Experiência a ser comprovada

Pontuação

Pedagogo e/ou Normal Superior

3 pontos

Experiência comprovada em alfabetização  

 2  pontos a cada ano

Magistério nível Médio

2 pontos

Cursando pedagogia ou curso de licenciatura

1 ponto

Pontuação máxima

10 pontos

A prova e a analise de currículo pontuarão no máximo 25 (vinte e cinco) pontos. A nota final do candidato será a soma das notas da prova e da analise de currículo.

            A seleção será conduzida por uma Banca Entrevistadora constituída de 02 (dois) professores alfabetizadores de crianças do 1º ou 2º anos do Ensino Fundamental da rede de ensino Municipal de Educação ou da Unidade Escolar definida pelo candidato no ato da inscrição e 02 membros da Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude definida pelo candidato no ato da inscrição.

O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

O resultado será organizado e publicado no site da Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude de Piranguinho – MG, por ordem de classificação.

Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

  1. Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.
  2. Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação.

         A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e necessidade das unidades escolares.

         A classificação final será divulgada em data a ser definida pela Comissão de Seleção.

         Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos exigidos neste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarão as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

          O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

          Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

          Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

 

  1. – DOS RECURSOS

Será assegurado aos candidatos o direito a recursos em todas as etapas do processo simplificado de contratação temporária.

O recurso deverá ser fundamentado, de forma escrita e ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude de acordo com os prazos constantes no anexo II.

As alterações de pontuação que venham a ocorrer após a avaliação dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do resultado da nova classificação no Quadro de Avisos e no sítio de Internet da Prefeitura Municipal de Piranguinho (www.piranguinho.mg.gov.br).

 

  1. – DA DISPENSA

      O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo às finalidades e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

A dispensa do servidor contratado conforme o requisito deste edital poderá ocorrer das seguintes formas:

  1. a pedido;
  2. de ofício;

          Quando o pedido para dispensa for de interesse do candidato, deverá ser expresso através de formulário próprio fornecido na Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude.

          Quando for de ofício, a Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, deverá comunicar ao servidor contratado, no prazo de 24 horas antes da efetivação do ato.

 

         7– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

            As informações relativas ao Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis no Quadro de Avisos e no sítio de Internet da Prefeitura Municipal de Piranguinho, (www.piranguinho.mg.gov.br).

           Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Processo Seletivo Simplificado através de publicação no Diário Oficial do Município, no Quadro de Avisos e no sítio de Internet da Prefeitura Municipal de Piranguinho, (www.piranguinho.mg.gov.br).

           É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos e editais referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

           Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação oficial.

           Todas as informações relativas ao Processo Seletivo Simplificado, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na própria Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude.

           Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude e pela Comissão Organizadora, após o pronunciamento da Procuradoria Geral do Município.

 

 

Piranguinho, 20 de abril de 2018

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I: QUADRO DEMONSTRATIVO DO CARGO, JORNADA, VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES

 

CARGO

JORNADA

SEMANAL

VENCIMENTO

ATRIBUIÇÕES

Assistente de Alfabetização

5 h semanais

Por turma

R$ 150,00

Realizar as atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e supervisão do professor alfabetizador, conforme orientações da secretaria de educação e com o apoio da gestão escolar; 

Apoiar a realização de atividades, com vistas a garantir o processo de alfabetização de todos os estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental.

Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola; 

Cumprir a carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele; 

Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da reqüência; 

Elaborar e apresentar à coordenação de relatório dos conteúdos e de atividades realizadas mensalmente; 

Acessar o Sistema de Orientação Pedagógica e Monitoramento do PMALFA/CAEd digital para o cadastro das atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade de suas obrigações com o Programa; 

Participar nas formações indicadas pelo MEC.

 

 

ANEXO II: CALENDÁRIO

Divulgação do edital

20.04.2018

Período de inscrição

24.04 à 26.04

Realização da prova de conhecimentos básicos na área de alfabetização

(Local: Escola Municipal Almerinda Valente de Lima)

28.04.2018 às 08:00 horas

Classificação preliminar de inscritos (www.piranguinho.mg.gov.br)

30.04.2018

Recursos contra Notas divulgadas

01.05.2018

Divulgação de Classificação Final (www.piranguinho.mg.gov.br)

03.05.2018

 

 

 

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