Receber o processo do setor de compras, com a média de preços, dotação e autorização do Chefe do Executivo e abrir processo de licitação; Coordenar a elaboração das especificações dos serviços e bens a serem licitados; Planejar e coordenar os processos licitatórios; Atualizar e seguir a legislação em vigor; Controlar a vigência dos contratos e atas de registro de preço; Coordenar a confecção dos editais de licitação, obedecendo a legislação em vigor; Providenciar os aditivos, contratos e sua publicação, nos prazos legais.