Chamada Pública 001/2015, por Dispensa de Licitação 009/2015, que será conduzida pela comissão permanente de licitação, nos termos da Lei Federal 8666/93 e alterações subsequentes, LEI N.º 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 26 DO FNDE, DE 17/06/2014, e pelas normas específicas que integram o Edital.