CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PATRIMÔNIO CULTURAL ATRAVÉS DA CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRANGUINHO,FINALIDADE ENTRE OUTROS FINS VISA O REPASSE DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA 06/2018 DO CONEP PARA O EXERCÍCIO DE 2020 ( LEI 18.030/2011)