LEI Nº 1416 / 2017
“Dispõe sobre a criação de vagas na Estrutura Administrativa, altera a Lei nº 1.408, de 31 de março de 2017, e da outras providências.”
A Câmara Municipal de Piranguinho aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no quadro de pessoal do Plano de Cargos e Vencimento da Prefeitura Municipal de Piranguinho, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.408 de 31 de março de 2017, os seguintes cargos efetivos:
I - 03 (três) vagas de Monitor de Creche, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
II - 05 (cinco) vagas de Monitor para alunos com deficiência física e/ou intelectual de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
III - 02 (dois) vagas de Motorista, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
IV - 02 (dois) vagas de Agente Epidemiológico, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
Art. 2º Em decorrência da alteração ocorrida no termo do artigo 1º desta Lei, o Anexo I - Quadro de Cargos Efetivos, da Lei Municipal nº 1.408 de 31de março de 2017, passa a vigorar conforme o Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por dotações orçamentárias prevista no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranguinho, 03 de outubro de 2017.
HELENA MARIA DA SILVEIRA
Prefeita Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO
|
NÚMERO
DE VAGAS
|
VENCIMENTO
(R$)
|
ESCOLARIDADE
|
CARGA
HORÁRIA
(HORAS)
|
|
Agente Comunitário de Saúde
|
19
|
1.014,00
|
Nível fundamental
|
40
|
|
Agente Epidemiológico
|
03
|
1.014,00
|
Nível fundamental
|
40
|
|
Ajudante Geral
|
40
|
937,00
|
Nível fundamental Incompleto
|
40
|
|
Assistente Social
|
01
|
2.130,92
|
Bacharelado e inscrição no Conselho profissional
|
30
|
|
Auxiliar Administrativo
|
18
|
937,00
|
Nível Médio
|
40
|
|
Auxiliar de Enfermagem e Saúde
|
06
|
937,00
|
Curso de auxiliar ou técnico em enfermagem e registro no COREN
|
30
|
|
Auxiliar de Farmácia
|
01
|
937,00
|
Nível fundamental
|
30
|
|
Auxiliar de Serviços Gerais
|
16
|
937,00
|
Nível fundamental Incompleto
|
40
|
|
Bioquímico
|
02
|
2.130,92
|
Nível superior
|
20
|
|
Contador
|
01
|
2.130,92
|
Técnico em Contabilidade
|
40
|
|
Coveiro
|
01
|
937,00
|
Nível fundamental Incompleto
|
40
|
|
Dentista
|
03
|
2.130,92
|
Nível superior
|
20
|
|
Enfermeiro Padrão I
|
01
|
1.431,42
|
Nível superior
|
30
|
|
Farmacêutico
|
01
|
2.457,46
|
Nível superior
|
40
|
|
Gari
|
06
|
937,00
|
Nível fundamental
|
40
|
|
Lixeiro
|
02
|
937,00
|
Nível fundamental
|
40
|
|
Monitor de Creche
|
09
|
937,00
|
Nível médio em
magistério
|
30
|
|
Monitor para alunos com deficiência física e/ou intelectual de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental
|
08
|
950,00
|
Ensino médio em magistério
|
40
|
|
Motorista
|
31
|
937,00
|
Nível fundamental
|
40
|
|
Operador de Máquina
|
04
|
937,00
|
Nível fundamental Incompleto
|
40
|
|
Pedreiro
|
04
|
937,00
|
Nível fundamental Incompleto
|
40
|
