LEI Nº 1498 /2019
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranguinho aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os programas de governo da Lei Municipal nº 1.421/2017, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018/2021, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranguinho, 12 de dezembro de 2019.
HELENA MARIA DA SILVEIRA
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 9582026, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO 958/2026 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 25/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 17112026, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | LEI 1711/2026 - REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL | 12/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 17102026, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | LEI 1710/2026 - REVISÃO GERAL SUBSÍDIO PREFEITO E VICE E SECRETARIOS | 12/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 17092026, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | LEI 1709/2026 - ALTERA DIARIA DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL | 12/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 17082026, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | LEI 1708/2026 - REVISÃO GERAL ANUAL | 12/02/2026 |