LEI Nº 1498 /2019
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranguinho aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os programas de governo da Lei Municipal nº 1.421/2017, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018/2021, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranguinho, 12 de dezembro de 2019.
HELENA MARIA DA SILVEIRA
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 10212026, 26 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO 1021/2026 - LOA AUDIENCIA PUBLICA | 26/08/2026 |
| DECRETO Nº 10182026, 06 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO 1018/2026 - BAIXA PATRIMONIAL | 06/08/2026 |
| DECRETO Nº 10172026, 06 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO 1017/2026 - EMISSÃO NFS-e | 06/08/2026 |
| DECRETO Nº 10152026, 03 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO 1015/2026 - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO GOMEIRAS | 03/08/2026 |
| DECRETO Nº 10082026, 03 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO 1008/2026 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA | 03/08/2026 |