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PORTARIA Nº 1252021, 19 DE MARÇO DE 2021
Início da vigência: 19/03/2021
Assunto(s): Férias Prêmio
PORTARIA Nº 125/2021, de 19 de Março de 2021.
“Concede Férias Prêmio”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder ao servidor Francisco Donizeth de Souza, Motorista , 01 (Hum) mês de férias prêmio, a partir de 22 de Março à 20 de Abril de 2021, referente ao período de 18/08/1999 à 17/08/2019 e de acordo com capítulo IV, artigo 84, inciso I, da Lei Complementar nº 27/2019, de 13 de junho de 2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 19 de Março de 2021.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.