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PORTARIA Nº 2582021, 22 DE OUTUBRO DE 2021

Início da vigência: 22/10/2021

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 258/2021, de 22 de Outubro de 2021.

“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder aos Servidores abaixo discriminados a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, de acordo com os períodos referenciados e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 27/2019, de 13 de Junho de 2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimentos apresentados e deferidos.

Servidor	Matrícula	Período Aquisitivo	Secretaria	Cargo/Função
Antônio Marcos Dos Santos	0839-3	03/05/2004 à 02/05/2014	Infraestrutura	Ajudante Geral
João Batista Vieira	0848-4	02/06/2008 à 01/06/2018	Infraestrutura	Pedreiro

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 22 de Outubro de 2021.

Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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