Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 15542021, 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI 1554/2021

“CONFERE DENOMINAÇÃO À VIA RURAL NO BAIRRO DO CAPOTE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Povo do Município de Piranguinho, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1ª – O trecho compreendido entre a Igreja Nossa Senhora do Carmo (22º22’36.44”S 45º32’29.32”O) até seu término, no bairro rural Capote, no Município de Piranguinho, via pública sem saída paralela à BR 459, passa-se a denominação de “ESTRADA PEDRO MOISÉS MOTA”, conforme croqui anexo.
Art. 2º. O Poder Executivo municipal deverá adotar as providências cabíveis para identificar o local com a devida placa denominativa.
Art. 3º. Ao Poder Executivo incumbe a comunicação às empresas fornecedoras dos serviços de distribuição de água e energia elétrica da denominação da referida estrada.
Art. 4ª – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piranguinho, 08 de novembro de 2021.

Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 15832022, 11 DE AGOSTO DE 2022	LEI 1583/2022 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos de competência do Município e dá outras providências	11/08/2022
DECRETO Nº 4552022, 02 DE AGOSTO DE 2022	DECRETO 455/2022 - SUPERAVIT	02/08/2022
DECRETO Nº 4542022, 02 DE AGOSTO DE 2022	DECRETO 454/2022 - SUPERAVIT	02/08/2022
DECRETO Nº 4532022, 02 DE AGOSTO DE 2022	DECRETO 453/2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	02/08/2022
DECRETO Nº 4522022, 02 DE AGOSTO DE 2022	DECRETO 452/2022 - SUPLEMENTAÇÃO	02/08/2022

Minha Anotação