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PORTARIA Nº 290/2021, de 20 de Dezembro de 2021.


“Comunica Desistência e Convoca para posse o Candidato aprovado no Concurso Público – Edital nº 001/2019”


A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2019, homologado através do Decreto nº 100/2020,

RESOLVE:

Art. 1º- COMUNICAR desistência do Candidato João André Silva Renó, NOMEAR E CONVOCAR o candidato a seguir para tomar posse no dia 03 de Janeiro de 2022, às 08:00 horas, na Prefeitura Municipal de Piranguinho, localizada à Avenida Alferes Renó, nº 200, Bairro Centro, após publicação desta Portaria, quais sejam:

Cargo: Fiscal de Tributos, Postura e Obras

5º) Mario Luiz Pereira – RG: MG-12.225.402

Art. 2º- O Candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades em dia, hora e local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

Art. 3º- O candidato, no ato da posse, deverá apresentar os documentos a seguir, não admitindo pendências, sejam:

1. fotocópia de comprovante de residência;
   fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
   fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se tiver;
   fotocópia de CPF dos filhos, se tiver;
   fotocópia da Cédula de Identidade e CPF;
   cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);
   laudo médico favorável, fornecido por médico do trabalho;
   1 fotografia 3x4 recente
   fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
   declaração de que não está condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado;
   declaração de bens;
   declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da CF/88 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98;fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente).

Art. 4º- Registre-se, publique-se, cumpra-se.



Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 20 de Dezembro de 2021.






Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal