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PORTARIA Nº 1072022, 04 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 04/05/2022
Assunto(s): Comissões Municipais
PORTARIA Nº 107/2022, de 04 de Maio de 2022.
“NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME LEI 13019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear a Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação, conforme Art. 2º, XI da Lei 13019/14, para homologação de relatório técnico de monitoramento e avaliação de parcerias celebradas com o município de Piranguinho, conforme Art. 59º da Lei 13019/14.
Art.2º- Ficam nomeados os servidores: Elisabete Gonçalves Poddis Costa, Rita de Cássia Aparecida Ovídio e Rita de Fátima Cunha, para comporem a Comissão.
Art.3º- Os servidores ora designados ficam dispensados do exercício das atribuições dos seus cargos quando estiverem desempenhando as funções previstas nesta Portaria.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 04 de Maio de 2022.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.