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PORTARIA Nº 1512022, 30 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 30/06/2022
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor



PORTARIA Nº 151/2022, de 30 de Junho de 2022.


NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º- Nomear a Comissão Especial de Avaliação do Município de Piranguinho para emitir laudo de avaliação de bens imóveis para fins de locação, alienação e definição do valor venal para fins tributários.

Art.2º- Ficam nomeados os servidores: Bertoldo Alves Neto, Rita de Cássia Aparecida Ovídio e Paulo Roberto Venâncio, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação.

Art.3º- Os servidores ora designados ficam dispensados do exercício das atribuições dos seus cargos quando estiverem desempenhando as funções previstas nesta Portaria.

Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 30 de Junho de 2022.



Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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