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PORTARIA Nº 1742022, 01 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 01/08/2022
Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações
PORTARIA Nº 174/2022, de 01 de Agosto de 2022.
“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho.”
A Prefeita Municipal de Piranguinho, no uso de suas atribuições, especialmente com base nos incisos VI, XV e XXIV da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO:
I – A necessidade de serviços com conhecimentos específicos para as atividades relativas à administração municipal.
II – O disposto nos artigos 18 a 21 da Lei 1.408/2.017 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor efetivo Antônio Vinícius Silva, matrícula 1370-6, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.
Parágrafo Único: Além das atribuições legais de seu cargo efetivo de Ajudante Geral, o servidor executará a Coordenação dos Serviços de Manutenção de Prédios Públicos Municipais.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 01 de Agosto de 2022.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.