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PORTARIA  Nº 289/2023, de 18 de Outubro de 2023.
 
 
“Nomeia servidora efetiva para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho.”
 
A Prefeita Municipal de Piranguinho, no uso de suas atribuições, especialmente com base nos incisos VI, XV e XXIV da Lei Orgânica Municipal,
 
CONSIDERANDO:
 
I – O número reduzido de servidores e a necessidade de manter a servidora para fins de redigir atas de registro de preços, contratos, manter o site atualizado e fazer análises de documentos que necessitam conhecimentos específicos.
 
II – o disposto nos artigos 18 a 21 da Lei 1408/2017 que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Nomear a servidora efetiva Laura Helena Fabris Stussi de Campos, matrícula 1677-6, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.
 
Parágrafo Único: As atribuições legais acrescidas, são de competência do Setor de Licitação.
 
 
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 18 de Outubro de 2023.
 
 
 
 
Helena Maria da Silveira
                 Prefeita Municipal