PORTARIA Nº 198/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO:
I – A necessidade de serviços com conhecimentos específicos para as atividades relativas ao setor de Contabilidade.
II – O disposto nos artigos 18 a 21 da
Lei 1408/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado o servidor efetivo
Washington Soares Ferreira, Contador, matrícula 1422-5, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.
Parágrafo único: Além das atribuições legais de seu cargo efetivo, o servidor auxiliará nos processos de tomada de decisão e prestará assessoria à Administração Municipal em assuntos relacionados à administração geral da Prefeitura, colocando-se à disposição da Administração sempre que se fizer necessário sua atuação.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal