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PORTARIA Nº 2212022, 18 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 18/10/2022
Assunto(s): Férias Prêmio
PORTARIA Nº 221/2022, de 18 de Outubro de 2022.
“Concede Férias Prêmio”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder à servidora Iara Aparecida Lisboa Balduíno, matrícula 0788-0, Professor Educação Básica, 02 (Dois) meses de férias prêmio, a partir de 19 (dezenove) de outubro à 17 (dezessete) de dezembro do presente ano, referente ao período de 01/08/2003 à 31/07/2008, de acordo com capítulo IV, artigo 84, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 18 de Outubro de 2022.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.