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PORTARIA Nº 2552022, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 28/11/2022
Assunto(s): Férias Prêmio
PORTARIA Nº 255/2022, de 28 de Novembro de 2022.
“Concede Férias Prêmio”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder ao servidor Adalberto Mota de Castro, matrícula 1045-5, Auxiliar de Serviços Gerais, 01 (Um) mês de férias prêmio, a partir de 01 (Um) à 30 (trinta) de dezembro do presente ano, referente ao período de 02/05/2007 a 01/05/2012, de acordo com capítulo IV, artigo 84, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 28 de Novembro de 2022.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.